| Projeto: |
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PL 353 04/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-353/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0353-2010 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA COMO CONTEÚDO OBRIGATÓRIO DA DISCIPLINA DE ARTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DISCIPLINA ESCOLAR / EDUCACAO ARTISTICA / EDUCACAO INFANTIL / EDUCACAO MUSICAL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / PROFESSOR / PROGRAMA DE FORMACAO AO ENSINO DE MUSICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0572-2011
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 04/08/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 12/08/2010 | Encaminhado em 24/08/2010 | | CCJ | Recebido em 25/08/2010 | Encaminhado em 11/07/2011 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2011 | Encaminhado em 06/09/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 06/09/2011 | |
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| Encerramento: |
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06/09/2011. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |